Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — MPE-GO 2016
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qq221306
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos, surge o concurso de crimes. Sobre o tema, marque a alternativa correta:
- AQuando a unidade de comportamento corresponder à unidade interna da vontade do agente, isto é, o agente querer realizar apenas um crime e obter um único resultado danoso, fala-se em concurso formal perfeito.
- BQuando o agente mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos, surge o concurso formal impróprio, adotando-se o sistema da exasperação.
- COcorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os subsequentes, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, ser havidos como continuação do primeiro, tendo o nosso CP adotado a teoria objetivo-subjetiva no que tange à sua caracterização.
- DO concurso material benéfico, que determina a aplicação do cúmulo material caso a aplicação da exasperação seja mais gravosa ao condenado, só tem aplicação na hipótese do concurso formal.