Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — MPE-GO 2016

Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Código
qq221307
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a Lei de Tortura, assinale a alternativa correta:
  1. AHá crime de tortura quando o constrangimento, exercido mediante violência que causa intenso sofrimento físico, se opera em razão de discriminação pela orientação sexual (art. 1º, inc. I, alínea c).
  2. BMovido por instinto de vingança e sadismo, Josef K., funcionário de um banco, constrangeu, com o emprego de violência, o juiz que outrora havia decretado sua injusta prisão e causou-lhe intenso sofrimento físico. A conduta de Josef K. não constitui crime de tortura.
  3. CConforme o § 5º do art. 1º da Lei de Tortura, a condenação criminal transitada em julgado, acarretará, automaticamente, a perda do cargo, função ou emprego público, a cassação da aposentadoria e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  4. DCompete à Justiça Castrense o processo e o julgamento do crime de tortura praticado por policial militar em serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Movido por instinto de vingança e sadismo, Josef K., funcionário de um banco, constrangeu, com o emprego de violência, o juiz que outrora havia decretado sua injusta prisão e causou-lhe intenso sofrimento físico. A conduta de Josef K. não constitui crime de tortura.

Link permanente: /questoes/qq221307