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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — MPE-GO 2016

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq221310
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
No que importa aos crimes em espécie, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
  1. AProvocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o delito de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).
  2. BO fato que origina o crime de falso testemunho deixa de ser punível se, mesmo depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, mas necessariamente antes do seu trânsito em julgado, o agente se retrata ou declara a verdade.
  3. CConfigura o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) a conduta de prometer vantagem indevida a contador oficial para que este negue a verdade no exercício de seu mister.
  4. DConstitui crime a ação de danificar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
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GabaritoB — O fato que origina o crime de falso testemunho deixa de ser punível se, mesmo depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, mas necessariamente antes do seu trânsito em julgado, o agente se retrata ou declara a verdade.

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