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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MPE-GO 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq221321
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo pautada pelos seguintes princípios, exceto:
  1. Atratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.
  2. Bredução das desigualdades regionais e sociais.
  3. Cdefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
  4. Dobservância da função social da propriedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.

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