Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-GO 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq221329
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:
- APor meio do controle difuso de constitucionalidade é possível aferir a compatibilidade de direito pré- constitucional para com a Constituição Federal de 1988, o que não se mostra possível em sede de controle concentrado, a menos que o instrumento processual seja a Ação de descumprimento de preceito fundamental.
- BÉ viável o controle difuso de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo municipal que contraria a Constituição da República.
- CÉ cabível, no sistema brasileiro, o controle difuso de constitucionalidade sobre normas constitucionais originárias, resultantes da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
- DMembros do Ministério Público que atuem em processo judicial possuem legitimidade para pleitear, incidentalmente, declaração difusa de inconstitucionalidade.