Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — MPE-GO 2016
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq221377
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Guapó
Marque a alternativa incorreta:
- AO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
- BSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
- CÉ assegurada ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
- DAo membro do Ministério Público é assegurada a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio;
- EÉ vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.