Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — MPE-GO 2016
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq221378
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Guapó
É função institucional do Ministério Público:
- AExercer o controle externo da atividade policial e a consultoria jurídica de entidades públicas;
- BDefender judicialmente os direitos individuais e interesses das populações financeiramente hipossuficientes;
- CPromover representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal;
- DPromover a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;
- ERepresentar o Estado, judicial e extrajudicialmente, em caso de inércia da Procuradoria do Estado.