Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — MPE-PR 2016
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq221441
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
- AÉ vedado ao fornecedor executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;
- BOs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado;
- CEm matéria de direito do consumidor, obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento;
- DO fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos;
- EO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.