Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-PR 2016
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq221442
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Analise as assertivas abaixo e responda:I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício seja sanado é passível de redução ou ampliação, por convenção das partes.II – Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o comerciante é objetiva e solidariamente responsável, nos casos em que o fabricante esteja identificado.III - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.IV - Em se tratando de vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço, sua reexecução poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
- AAs assertivas I, II e III estão corretas;
- BAs assertivas II e IV estão incorretas;
- CAs assertivas I, III e IV estão corretas;
- DApenas as assertivas III e IV estão corretas;
- EApenas a assertiva IV esta incorreta.