Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-PR 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq221445
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
- AO tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo do preso são descontados do total da pena, não integrando o lapso necessário à obtenção da progressão;
- BO juiz da execução pode, fundamentadamente, determinar a realização de exame criminológico para a avaliação do preenchimento dos requisitos exigidos do condenado para a progressão de seu regime;
- COs crimes hediondos e assemelhados admitem a progressão de regime;
- DÉ vedada a progressão per saltum de regime prisional;
- EÉ vedada a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.