Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — MPE-PR 2016
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq221447
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:
- AA revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;
- BA revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;
- CA competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;
- DO cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;
- EA revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.