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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — MPE-PR 2016

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
qq221449
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a:
  1. AHipótese de violação do princípio da congruência;
  2. BHipótese de emendatio libelli por defeito de capitulação;
  3. CHipótese de emendatio libelli por interpretação diferente;
  4. DHipótese de emendatio libelli por supressão de circunstância;
  5. EHipótese de mutatio libelli.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Hipótese de emendatio libelli por interpretação diferente;

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