Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — MPE-PR 2016
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq221451
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa correta:
- AÉ cabível o recurso em sentido estrito nas hipóteses de improcedência das exceções de incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada;
- BÉ de cinco dias o prazo para apresentação das razões do recurso em sentido estrito;
- CÉ cabível a apelação na hipótese de rejeição da denúncia e da queixa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;
- DÉ cabível o recurso em sentido estrito em caso de nulidade posterior à pronúncia;
- EÉ cabível o recurso em sentido estrito contra a sentença de impronúncia.