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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — MPE-PR 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
Código
qq221460
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de sentença, do Código de Processo Civil de 2015:
  1. AQuando o cumprimento de sentença se efetuar perante juízo de primeiro grau de jurisdição, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer;
  2. BA decisão judicial transitada em julgado poderá ser imediatamente levada a protesto;
  3. CEm todas as hipóteses do cumprimento de sentença, a intimação do devedor será realizada na pessoa de seu advogado;
  4. DDe acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória estrangeira é título executivo extrajudicial;
  5. ENo período entre o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença requerido pelo exequente, o executado não tem qualquer meio disponível para regularizar o pagamento da dívida, salvo o contato direto com a outra parte.
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GabaritoA — Quando o cumprimento de sentença se efetuar perante juízo de primeiro grau de jurisdição, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer;

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