Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-PR 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq221471
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa correta:
- AUma fundação pode constituir-se para fins de saúde, mas não para fins de segurança alimentar e nutricional;
- BSe uma fundação funcionar no Distrito Federal ou em Território, o encargo de sua fiscalização ao Ministério Público Federal;
- CA fundação não pode ser criada para fins de atividades religiosas;
- DA alteração ou reforma do estatuto de uma fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público em até 30 dias;
- ESe o Ministério Público denegar a reforma do estatuto, o juiz pode a suprir, a requerimento do interessado.