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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-PR 2016

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qq221473
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AA sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura;
  2. BÉ anulável a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;
  3. CA legitimação para suceder é regulada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão;
  4. DNão significa aceitação da herança a sua cessão gratuita, pura e simples, aos demais co-herdeiros;
  5. EA renúncia da herança deve ser feita por instrumento público ou termo judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É anulável a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;

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