Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2016
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq221474
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
- AO regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento;
- BÉ admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros;
- CSe o pacto antenupcial for nulo, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial;
- DÉ obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos;
- EOs cônjuges não podem, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.