Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná — MPE-PR 2016
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Paraná
- Código
- qq221499
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa que indica quais das atribuições abaixo não competem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná:I – Designar membros para oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem assim de quaisquer peças de informação.II – Relatar os processos de habilitação do concurso de ingresso na carreira.III – Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.IV – Autorizar membro do Ministério Público a afastar-se do Estado em serviço.V – Decidir processo disciplinar contra servidor de sua administração, aplicando sanções cabíveis.De acordo com o enunciado da questão:
- ASomente as assertivas I e III são corretas;
- BSomente as assertivas II e IV são corretas;
- CSomente as assertivas II e III são corretas;
- DSomente as assertivas III e V são corretas;
- ESomente as assertivas IV e V são corretas.