Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-PR 2016
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq221510
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BApenas as assertivas I e III estão incorretas;
- CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
- DApenas as assertivas II, III e IV estão incorretas;
- EApenas as assertivas III e IV estão corretas.