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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-PR 2016

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qq221514
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:
  1. ALeva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;
  2. BLeva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente;
  3. CLeva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado;
  4. DLeva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito;
  5. ELeva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;

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