Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — MSConcursos 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq222333
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado CREAS/SUAS
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:I - Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.II - Igualdade na relação processual, produzir todas as provas necessárias à sua defesa, porém não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.III - Defesa técnica por advogado.IV - Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.Está incorreto o item:
- AI
- BII
- CIII
- DIV