Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mozarlândia (Goiás) — MSConcursos 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mozarlândia (Goiás)
- Código
- qq222448
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mozarlândia - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Agente de Fiscalização Municipal
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela ___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________. Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis tributários.”Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.
- ASecretaria de Fazenda / pela Constituição Municipal / votação direta
- BAdministração Fiscal / pelo Código Tributário / Lei Orgânica
- CSecretaria / pelo Código Penal / eleição anual
- DAdministração Fazendária / pela Constituição Federal / legislação municipal