Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq222615
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Professor - Educação Básica
Com base na Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação, atribua F (falso) ou V (verdadeiro) aos itens a seguir e marque a alternativa correta.1. Foi acrescido ao artigo 9º da Lei no 9.394/1996 o seguinte inciso: estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. 2. O art. 59-A da Lei no 9.394/1996 estabelece: o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.3. A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no art. 59-A, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado serão definidos em lei própria.
- AV, V, F.
- BV, V, V.
- CV, F, V.
- DF, V, F.