Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MSConcursos 2016
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq222709
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Telêmaco Borba - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Procurador do Município
Assinale a alternativa em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor:
- AOs produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
- BO fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
- CO fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
- DOs anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas da autoridade competente previamente comunicada.
- ESempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.