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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — MSConcursos 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
Código
qq222715
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Telêmaco Borba - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Procurador do Município
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil acerca da desconsideração da personalidade jurídica:
  1. AO incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado somente a pedido da parte.
  2. BO incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo vedada a sua utilização na fase de conhecimento.
  3. CInstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. DSe a decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica for proferida pelo relator, cabe apelação.
  5. EAcolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.
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GabaritoC — Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

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