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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — MSConcursos 2016

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq222928
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Tanguá - RJ
Ano
2016
Nível
Médio
Assinale a alternativa incorreta.
  1. ASão tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, instituídos por Lei Federal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição e nas normas gerais de Direito Tributário.
  2. BO Prefeito Municipal promoverá, periodicamente, a atualização da base de cálculo dos tributos municipais, através da UFIR - Unidade Fiscal de Referência.
  3. CO exercício financeiro abrange as operações relativas às despesas e receitas autorizadas por Lei, dentro do respectivo ano financeiro, bem como todas as verificadas no patrimônio municipal, decorrentes da execução do orçamento.
  4. DA concessão de remissão e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Vereadores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, instituídos por Lei Federal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição e nas normas gerais de Direito Tributário.

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