Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo) — MSConcursos 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo)
- Código
- qq222962
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Telêmaco Borba - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba/PR, os bens públicos podem ser:I. De uso comum do Povo, tais como estradas municipais, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie;II. De uso especial, os de patrimônio administrativo, tais como edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias de outra espécie;III. Bens municipais, aqueles sobre os quais o município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais disponíveis;IV. Bens culturais, tais como música e obras de arte.Podemos afirmar que são verdadeiros os itens
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.