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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Master Consultoria 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq223064
Banca
Master Consultoria
Órgão
Prefeitura de Coruripe - AL
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Todos são Direitos Fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, exceto:
  1. AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
  2. BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  3. CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  4. DSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  5. EÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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GabaritoD — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

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