Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Master Consultoria 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq223140
- Banca
- Master Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Coruripe - AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;VII - garantia de padrão de qualidade.AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.Marque a correta:
- AApenas III está correta.
- BApenas I e IV estão corretas.
- CApenas I,II e III estão corretas.
- DTodas as alternativas estão corretas.
- EApenas II e IV estão corretas.