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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Master Consultoria 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq223182
Banca
Master Consultoria
Órgão
Prefeitura de Coruripe - AL
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
A Constituição possui em seu texto uma extensa descrição em seu Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais que regem o país, fato este que lhe rendeu um fama internacional em matéria da defesa dos direitos humanos. Inclusive tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos podem ser absorvidos pelo sistema constitucional brasileiro da seguinte forma:
  1. ASe aprovadas em cada casa do congresso nacional, em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros serão equivalentes a cláusula pétrea.
  2. BSe aprovadas, na câmara dos deputados, por maioria simples, serão equivalentes a emenda constitucional.
  3. CSe aprovadas, no senado, por três quintos dos votos de seus membros, serão equivalentes a emenda constitucional.
  4. DSe aprovadas, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos seus respectivos membros, serão equivalentes a emenda constitucional.
  5. ESe aprovadas, no senado por maioria simples, serão equivalentes a cláusula pétrea.
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GabaritoD — Se aprovadas, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos seus respectivos membros, serão equivalentes a emenda constitucional.

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