Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coruripe (Alagoas) — Master Consultoria 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coruripe (Alagoas)
- Código
- qq223338
- Banca
- Master Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Coruripe - AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Coruripe, julgue os itens a seguir:I - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles;II - Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, porém, as definições numéricas de porcentagens de acréscimo pecuniário, em face de cada grau, poderão ser definidas através de Decreto Municipal;III - A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso;IV - O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade só será concedido mediante laudo técnico, devidamente subscrito por profissional habilitado, que ateste o ambiente insalubre ou periculoso, o qual se expõe aquele servidor ou sua respectiva classe, adicional esse que será considerado cessado com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.Estão corretas:
- AApenas as afirmativas I e III.
- BApenas as afirmativas II e IV.
- CApenas as afirmativas I, II e IV.
- DApenas a afirmativa III.
- ETodas as afirmativas são verdadeiras.