Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Master Consultoria 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq223360
- Banca
- Master Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Coruripe - AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O Artigo 70 da Lei nº 8.069/1990, diz que a União, Estados, o Distrito Federal e os municípios devem ter políticas e ações articuladas destinadas a coibir:
- AO ensino noturno para as crianças e os adolescentes.
- BO trabalho perigoso, insalubre ou penoso para adolescentes.
- CA promoção de propagandas que expõem as crianças e os adolescentes, nas mídias.
- DO uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, difundindo formas não violentas de educação as crianças e de adolescentes.
- EAtividades realizadas em horários e locais que exponham as crianças e adolescentes a vulnerabilidade.