Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Máxima 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq223369
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Fronteira - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) são instrumentos necessários para garantir a gestão democrática da cidade, EXCETO:
- ADebates, audiências e consultas públicas.
- BConferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
- CÓrgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
- DProjeto de lei de iniciativa do Prefeito Municipal e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.