Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Máxima 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq223418
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Fronteira - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
O conceito de “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” está previsto em qual legislação Brasileira?
- ALei 8.080/09;
- BLei 8.143/09;
- CConstituição Federal de 1988;
- DConstituição federal de 1948.