Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — Máxima 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qq223430
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Fronteira - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:
- AQualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.
- BQualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos.
- CIndicação do cartório onde foi inscrito o nascimento e a cópia da respectiva certidão de nascimento;
- DDeclaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.