Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Máxima 2016
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq223517
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Aimorés - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Manutenção Eletro Hidráulico
O artigo 26 da Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 afirma que compete ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo humano notificar à autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à população, identificando períodos e locais, sempre que houver, EXCETO:
- ASituação de emergência;
- BInterrupção no sistema de abastecimento;
- CSituações que possam submeter trechos a pressão positiva;
- DSituações que possam sofrer riscos à saúde.