Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Máxima 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq223623
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Aimorés - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
- AEm virtude de 03 (três) faltas graves;
- BEm virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- CMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
- DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.