Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aimorés (Minas Gerais) — Máxima 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aimorés (Minas Gerais)
- Código
- qq223627
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Aimorés - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Responda a questão de acordo com a Lei nº 2.528/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Aimorés.Compete ao SAAE:I. Estudar, projetar, executar diretamente ou mediante contrato com entidades especializadas, as obras de construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgoto sanitário do Município e a recomposição de pavimentação, bem como atividades afins.II. Lançar e arrecadar a contribuição de melhoria exigível em razão de obra que executar.III. Manter intercâmbio com entidades especializadas que atuem no campo do fornecimento de água do saneamento e da proteção ambiental.IV. Prestar serviços técnicos e industriais remunerados a entidades públicas e privadas, na sua área de atuação.
- ATodas as afirmativas estão incorretas;
- BTodas as afirmativas estão corretas;
- CSomente a afirmativa I está correta;
- DSomente as afirmativas I e IV estão corretas.