Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NUCEPE 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq223966
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Parnaíba - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor dos Anos Iniciais
A educação é direito de todos e dever do Estado, entretanto, é livre a iniciativa privada, desde que atenda às seguintes condições:
- Aoferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando; e garantia de padrão de qualidade.
- Bcomprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e garantia de padrão de qualidade.
- Ccumprimento das normas gerais da educação nacional; promoção humanística, científica e tecnológica do país.
- Dformação para o trabalho; comprovação de capacidade financeira e pedagógica.
- Ecumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação pelo poder público.