Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq224210
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação nº 44 de 2013 do CNJ que trata da remição da pena pelo estudo, qual aspecto deve ser observado quanto à remição pela leitura. Marque a alternativa CORRETA.
- AA participação do preso será de forma obrigatória, disponibilizando-se ao participante um exemplar de obra literária.
- BAssegurar, o quanto possível, a participação no projeto de presos nacionais e estrangeiros submetidos à prisão cautelar.
- CO preso terá o prazo de 21 (vinte e um) a 31 (trinta e um) dias para a leitura da obra.
- DPara que haja a efetivação dos projetos, deve-se garantir que nos acervos das bibliotecas existam, no mínimo, 10 (dez) exemplares de cada obra a ser trabalhada no desenvolvimento de atividades.
- EO preso terá o prazo de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período resenha a respeito do assunto.