Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq224211
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?
- AInterrogatório do executado apenas em juízo.
- BCópia do inquérito policial.
- CQualificação completa do executado e da vítima.
- DCertidões de trânsito em julgado da condenação para a acusação e para a defesa.
- ENome e endereço do tutor se houver.