Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq224218
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:
- Aa assistência jurídica integral e gratuita é destinada aos presos, independentemente, de seus recursos financeiros para constituir advogado.
- Bo ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
- Ca assistência social tem por finalidade amparar o preso, doando-lhe auxílio reclusão.
- Do Brasil sendo um país laico, não é possível assistência religiosa ao preso.
- Ea assistência à saúde do preso terá caráter preventivo e curativo, desde que, exclusivamente, no estabelecimento prisional.