Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — NUCEPE 2016

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq224219
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Agente Penitenciário - Prova Anulada
Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  1. AO processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
  2. BA queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.
  3. COs crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
  4. DSe o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
  5. EO juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

Link permanente: /questoes/qq224219