Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NUCEPE 2016
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq224223
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:
- Ao juízo de São Luis, uma vez que Almerinda era lá domiciliada.
- Bcom exclusão de qualquer outro, o juízo de Teresina, pois foi o local no qual foi iniciada a infração.
- Co juízo de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro.
- Do juízo que primeiro tiver praticado algum ato do processo ou de medida a esta relativa.
- Eo juízo de Fortaleza-CE, por ter sido lá praticado o último ato de execução do crime.