Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — NUCEPE 2016
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq224225
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:
- Ade ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- Bsomente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
- Cde ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que representará o ofendido, já que este não poderá requerer o início do inquérito.
- Dsomente a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- Epor solicitação do Ministro da Justiça em qualquer caso.