Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq224228
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
TICIO, agente penitenciário, em determinado dia está trabalhando com MEVIO, servidor administrativo cedido pela prefeitura, quando chegam policiais e entregam um preso de nome PEDRO, informando que havia uma determinação administrativa de encaminhamento daquele preso. Ocorre que não apresentam nenhum documento, os policiais informam que iriam encaminhar em poucas horas a documentação. TICIO e MEVIO recebem o preso. Como era hora do almoço, deixam o local na responsabilidade de Antônio que é amigo dos dois. ANTÔNIO é um lavador de carros que eventualmente faz a limpeza da viatura do presídio, mas, neste dia, estava sendo insultado pelo preso PEDRO, aproveita então que está sozinho, causando lesão grave no preso. Marque a alternativa CORRETA.
- AO agente penitenciário deve receber o preso, devendo fazer constar em livro o horário de recebimento do mesmo.
- BO agente deve receber o preso e providenciar a realização do exame de corpo de delito.
- CPara a lei de abuso de autoridade apenas TICIO é autoridade nesta situação descrita.
- DAntonio responde pelo abuso de autoridade mesmo não sendo funcionário público.
- EO abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa e civil, sendo cabível ao caso apenas uma sanção administrativa de advertência a ANTONIO e a TICIO.