Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — NUCEPE 2016
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq224230
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere uma dose de cachaça. Mesmo não estando embriagado, começou a ameaçar sua esposa, MARIA, bem como sua filha de 19 anos e sua sogra que mora na mesma casa. Durante a discussão, ele quebrou a televisão da residência, rasgou todos os documentos pessoais da sogra e chamou sua filha de prostituta. A esposa, então, liga para polícia que o conduz até à delegacia. Marque a alternativa CORRETA.
- AA Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à condição de sogra de José.
- BA Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à filha de José, já que é maior de idade.
- CA violência psicológica de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor tem conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- DA violência patrimonial de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor limita seu direito de ir e vir.
- EA violência moral de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher são admitidos nos casos de crime de sedução. A filha de José no caso foi vítima de calúnia.