Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — NUCEPE 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq224236
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.
- AÉ vedado ao membro do Ministério Público o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública.
- BNão pode o membro do Ministério Público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
- CCabe ao Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos constitucionalmente previstos.
- DO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- EEntre os membros do Conselho Nacional do Ministério Público estão dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.