Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — NUCEPE 2016

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq224238
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Agente Penitenciário - Prova Anulada
Assinale a alternativa que NÃO indica competência do Supremo Tribunal Federal.
  1. AJulgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.
  2. BProcessar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
  3. CProcessar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
  4. DProcessar e julgar, originariamente os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
  5. EJulgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

Link permanente: /questoes/qq224238