Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — NUCEPE 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq224240
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Prova Anulada
Acerca da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
- AO servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
- BÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.
- CAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável independentemente da existência de dolo ou culpa.
- DEntre os direitos não titularizados pelos servidores públicos estão o direito de greve e o direito à livre associação sindical.
- EOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo, em razão da soberania nacional, vedada a nomeação de estrangeiros.